Juíza determinou multa de R$ 100 milhões caso liminar não seja cumprida; COPASA afirma que irá analisar o teor da decisão para "verificar os procedimentos cabíveis”.
Uma liminar expedida na tarde desta Terça-feira (170912) suspendeu a outorga das obras da COPASA para captação de água no Rio Pacuí, no Norte de Minas.
A outorga foi emitida pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM permitindo que a COPASA instale equipamentos para retirada de água no intuito de ajudar no abastecimento de água no Município de Montes Claros-MG.
A liminar, expedida pela juíza Luciana de Oliveira Torres, da comarca de Coração de Jesus-MG, estipula o pagamento de multa no valor de R$100.000.000,00, caso não sejam suspensas as obras, e ainda multa diária no valor de R$100.000,00.
Também na liminar, a juíza intima uma audiência pública para o mês de dezembro deste ano para discutir sobre a obra.
A COPASA informou que irá “analisar o teor da decisão judicial para verificar os procedimentos cabíveis”.
Entenda o Caso
Em julho deste ano, a COPASA apresentou durante uma audiência pública alguns estudos que demonstravam a solução para o abastecimento de água para o município de Montes Claros-MG: Buscar água no Rio Pacuí. O local de captação de água fica a 56 quilômetros da cidade.
Desde então, uma série de manifestações e audiências são realizadas sobre o assunto. Nesta Segunda-feira (170911) um grupo de manifestantes se reuniu às margens do Rio para protestar contra a COPASA.
A Companhia afirmou, na ocasião, que não irá se pronunciar sobre os protestos.
Com Informações de: G1.
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